Mulheres

Mulheres Sindicalistas da categoria reuniram-se com Ministra Nilcéia Freire

 

Foi entregue a Ministra toda a tramitação do projeto, bem como mapeamento das 10 maiores empresas que contratam Operadores/Teleatendentes com o quantitativo de mulheres por estado e as resoluções do 3º Congresso da FENATTEL referentes ao seguimento de Call Center. 
O Dep. Gilberto Palmares informou que desde 2003 existe uma Comissão de Call Center, na ALERJ, presidida por ele, para tratar das questões reclamadas pelos Operadores. Ressaltou os 3 itens do projeto que prevê a regulamentação da atividade:  a questão salarial, informando que o seguimento, em muitos estados recebe salário inferior ao salário mínimo nacional; a jornada que deve ser fixada em 6 horas; bem como as pausas de 10 minutos a cada 50 trabalhados,  remetendo-se o mesmo ao artigo 227 da CLT.  Relatou ainda que em visitas feitas a Call Centers pode constatar que muitas empresas não cumprem o Anexo II da NR 17. Cobram dos trabalhadores que se fantasiem e os supervisores, no caso de operações ativas,  agitam  todos os Operadores para que se manifestem a cada venda feita, causando  barulho e tirando atenção dos demais.
O Dep Luiz Sérgio priorizou sua fala ressaltando o quantitativo de mulheres que compõem a categoria, em nível nacional, com cerca de 800 mil,  destacando que na audiência pública realizada no SINTTEL-RJ, ele mesmo apresentou proposta de buscar apoio e a intercessão da ministra para a inclusão do PL 2.673/2007 na pauta de prioridades das mulheres na Bancada Feminista do Congresso.
O Dep Vicentinho argumentou sobre seu parecer, a Nota Técnica do MTE e disse que são perfeitamente possível a partir da articulação feita pela SPM com a Bancada Feminista, com o Presidente da Comissão de Trabalho e demais parlamentares,  incluir as emendas necessárias ao PL e devolvê-lo a Comissão de Trabalho e que de forma articulada poderá colocá-lo em pauta em prazo de 15 dias e ficou de comunicar, sendo que deverá ser numa quarta-feira e que devemos mobilizar Federação e Sindicatos para que participem com número de pelo menos 20 sindicalistas. Informou ainda que o projeto uma vez aprovado na Comissão de Trabalho, vai para a CCJ Comissão de Constituição e Justiça e segue, posteriormente, para o Senado. Ressaltou a mão de obra barata e que o seguimento cresce sem controle. 
A Ministra destacou a importância em regular tal atividade e se comprometeu através de sua Assessoria encaminhar parecer defendendo o PL para ser apenso ao mesmo. Vai fazer articulação junto a Bancada Feminista para incluir o projeto na Pauta de Prioridade das Mulheres. Sensível e preocupada com os problemas sofridos pelas Operadoras, destacou ainda os problemas do setor referindo-se ao Atendimento à Mulher – Ligue 180, onde teve muito desgaste com a Empresa prestadora do serviço, tendo, inclusive, que rescindir o contrato para garantir as Operadoras as condições de trabalho necessárias. 
A diretora do Sinttel-RJ, Virginia Berriel, destacou que foi aprovado no 3º Congresso da FENATTEL proposta para acrescentar no Artigo 227 da CLT, onde couber os Operadores de Teleserviços/Teleatendimento, através de projeto de Lei ou substitutivo no PL 2673/2007. Frisou também a prática das empresas em praticar salário inferior ao mínimo, em vários estados, mesmo para os empregados com jornada de 6h.
A diretora do Sinttel-RJ, Elizabeth Alves, que foi Operadora relatou que trabalhava jornada de 4h e tinha apenas 5 minutos de pausa particular (banheiro), tendo inclusive adquirido sequelas renal devido o controle.
A diretora do Sintetel-SP, Áurea Meire, informou que é Operadora e relatou o Assédio vivido pelas trabalhadoras a respeito desse controle, que mesmo com o Anexo II da NR 17, que pôs fim a pausa banheiro, elas ainda são controladas e têm que informar a hora de ir ao banheiro e para quê. 
A diretora da FENATTEL, Cristiane Nascimento, procurou saber da Ministra o funcionamento do Atendimento Mulher – disque 180. Uma vez que as Operadoras fazem atendimento às mulheres que sofreram violência e tem uma sobrecarga emocional muito grande. 
Tivemos assessoria jurídica do escritório Gherardi e Faeffray Advocacia S/S na presença da Sra. Vera Viveiros.
Foi finalizada a reunião ficando responsável pelos encaminhamentos o Sinttel-RJ quanto o envio ao relator sobre a inclusão de emenda e contato com os parlamentares e Ministério.