Senador Paulo Paim apresentará parecer sobre o PLC 30 da terceirização amanhã
05/12/2016 | FENATTEL - com informações do DIAP
Após ampla discussão do texto do PLC 30/15 da terceirização, por meio de audiências públicas realizadas em diversas capitais do país, o senador Paulo Paim (PT-RS) trabalhou em um relatório e apresentará parecer no plenário do Senado amanhã, 6.
O texto do senador Paim é contrário à precarização do trabalho e contempla as principais demandas do movimento sindical no assunto. Diferente das opiniões que desejam a terceirização geral, o relatório de Paim defende:
- De forma clara, o que é atividade-meio e o que é atividade-fim. Regulamenta a terceirização na atividade-meio e a proíbe na atividade-fim;
- Responsabilidade solidária da empresa contratante. Paim manteve o texto aprovado pela Câmara, que garante a relação solidária. Isso significa que, se a empresa contratada não pagar os direitos trabalhistas do terceirizado ou falir, a empresa que contratou o serviço é obrigada a fazer este pagamento;
- Representação sindical: manteve o texto aprovado na Câmara. Isto é, garante igualdade de direitos entre o trabalhador contratado diretamente e o terceirizado;
- Proibição à subcontratação ou quarteirização, com ressalvas para o segmento da construção civil ou setores que possuem legislação específica sobre o assunto;
- Proibição à contração de pessoa física como se jurídica fosse. O texto aprovado pela Câmara permitiu isto, com quarentena. Isto é, o empregador poderia demitir o trabalhador e dois anos depois contratá-lo como pessoa jurídica (pejotização).
O PLC 30/15 (antigo PL 4330- já foi aprovado na Câmara dos Deputados), libera a terceirização ilimitadamente, até mesmo em atividades-fim de uma empresa, e precariza as relações de trabalho, prejudica salários, jornada, representação e organização sindical.
