Terceirização pode ser votada nesta semana

22/03/2017 | FENATTEL

O Projeto de Lei 4.302/98, do ex-presidente FHC, que permite a terceirização de todas as atividades das empresas está previsto para ser votado nesta semana. O PL está em fase final de tramitação e se passar pela Câmara, só dependerá da sanção de Michel Temer. Algo realmente assustador. Quando o interesse dos empresários está em jogo, este tipo de Projeto absurdo é colocado como prioridade.

Além de ampliar a terceirização para atividade-fim das empresas, esse PL propõe alterações na CLT que irão prejudicar os assalariados. Trará inúmeros impactos negativos no mercado de trabalho: redução dos salários, enfraquecimento da Previdência (pois diminuirá o número de arrecadações), perda de direitos como aviso-prévio, além de aumento do número de acidentes.

A avaliação é do presidente da Associação Latino-americana da Justiça do Trabalho (Aljt), Hugo Melo Filho que, ontem, participou de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Ele afirmou, ainda, que o número de trabalhadores terceirizados deve saltar dos atuais 13 milhões para mais de 52 milhões.

Esses milhões de trabalhadores terceirizados estão sujeitos a salários inferiores ao dos contratados diretos, tem menos benefícios, cumprem jornadas maiores de trabalho, e estão, portanto, mais sujeitos a acidentes de trabalho e menor permanência nas empresas.

Na segunda-feira, 20, dirigentes das Centrais Sindicais estiveram em Brasília em reunião técnica sobre a reforma trabalhista. Aproveitaram a ocasião para tentar encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e propuseram que retire o projeto de pauta.

Nossa luta continua contra qualquer tipo de votação que desvalorize o trabalho humano e as conquistas já alcançadas. Diga não ao vendaval neoliberal!

Assista: Aprovar o projeto de terceirização de 1998 é uma traição ao povo brasileiro.