FENATTEL contesta intervenção na Oi
11/04/2017 | FENATTEL
A Fenattel entregou ontem, 10, um documento ao ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, evidenciando seu posicionamento contra a intervenção governamental na Oi e em defesa do emprego, salário e condições de trabalho.
Confira os principais trechos do documento:
Ao Excelentíssimo Senhor
Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Gilberto Kassab
Assunto: Posicionamento das entidades dos Trabalhadores
Contra a Intervenção no Grupo OI S/A
Ilmo. Sr Ministro,
A FENATTEL - Federação Nacional dos Trabalhadores em Telecomunicações agrega 22 Sindicatos estaduais e representa cerca de um milhão de trabalhadores em Telecomunicações no país.
Na qualidade de representantes destes trabalhadores que vimos à presença de V.Sa. expressar as preocupações de milhares de pais de família, empregados diretos e indiretos do Grupo OI S/A, diante dos rumores de uma intervenção governamental face aos desentendimentos entre diferentes grupos de acionistas da empresa.
O processo de recuperação judicial em andamento contrapõe grandes investidores.
A preocupação dos trabalhadores, aqui expressa pela direção das entidades nacionais e estaduais que os representam é a defesa dos empregos, salários e condições de trabalho, além da preservação do pecúlio dos empregados no Fundo de Pensão Atlântico, do qual a OI S/A é patrocinadora.
Nesse sentido, antes da adoção da intervenção é necessário afirmar o princípio de que o Capital cumpre função Social, com as contrapartidas da prestação de serviço de qualidade e a manutenção dos 16.557 mil empregos diretos e 126.263 empregos indiretos, de uma folha de pagamento anual em 2016 de R$ 2,75 bilhões.
Em anexo, submetemos informe especializado da Sub Seção de Telecom do DIEESE, que aponta um caixa positivo em 2016 de R$ 7,8 Bilhões e um aumento dos investimentos de 17,7% em 2016 com total de R$ 4,9 bilhões.
São números que pedem análise cautelosa antes da adoção de medidas que podem agravar econômica e socialmente o mercado.
O empresário Nelson Tanure, dirigente do “Fundo Société Mondiale”, acionista relevante da Oi, diz ser necessária a adoção de um pequeno aditivo ao plano de recuperação da empresa.
“Não existe investimento ou reestruturação da dívida capaz de equilibrar a Oi sem que haja uma mudança completa e estrutural da Lei Geral de Telecomunicações”, afirma. Segundo ele, a diversidade da equipe de colaboradores da Oi e a sua grande capacidade de trabalho serão os grandes propulsores da construção de uma nova identidade. “É nisso que acreditamos há um ano, quando comecei a estudar a empresa. A Oi é do tamanho do Brasil e tem pressa em sair da recuperação judicial, voltando à liderança de mercado”, afirma ele.
“A empresa está viva e salva, porque tem pessoas de primeira categoria”, repetiu o empresário o que falou na Assembleia da Oi, em julho do ano passado. Tanure, que tem o apoio de grandes fundos internacionais dispostos a fazer investimentos economicamente viáveis na companhia da ordem de bilhões de dólares, acrescentou que é preciso suspender a distribuição de dividendos pelo período mínimo de 5 anos e que todo o caixa livre gerado seja investido na modernização e em melhorias de sua rede (ativo fundamental da Oi). “Nossas propostas contam com o trabalho colaborativo de todos os funcionários da Oi e de suas subsidiárias, dos entes públicos e privados e exigem sacrifícios de todos. Elas permitem que uma nova Oi seja erguida em bases sólidas e sustentáveis”, finalizou Tanure.
Em contrapartida, atestando nosso posicionamento, credores insistem na idéia da intervenção, porque não estão preocupados com aspectos sociais envolvidos e sim com a defesa unilateral de interesses imediatos.
Essa “parte” dos credores da Oi acredita que uma possível intervenção na tele pode trazer incertezas, mas pode ser uma alternativa para a entrada de dinheiro novo na operadora. Os bondholders (detentores de títulos) possuem cerca de R$ 32 bilhões em dívidas a receber, de um total de R$ 65 bilhões declarados no pedido de recuperação judicial.
Credores representados pelo banco Moelis estenderam ontem o plano alternativo de reestruturação até maio, que tem o empresário egípcio Naguib Sawiris como investidor.
O fundo Cerberus, representado pela RK Partners, também tem uma proposta pronta, mas teme a rejeição dos principais acionistas, que podem ser diluídos.
As entidades sindicais representativas dos trabalhadores entendem que o Governo Federal não deve tomar posição face a essa briga de interesses privados, sem colocar como eixo central a defesa do interesse público, a prestação de serviços nos marcos da LGT e os aspectos sociais como mencionados acima.
