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Na última terça-feira, 20, o senado rejeitou na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) o relatório do desmonte trabalhista elaborado pelo relator Ricardo Ferraço (PSDB), por 10 votos contrários ao projeto a 9 a favor. A votação foi resultado do trabalho da oposição em mostrar o quão cruel esse desmonte é para os trabalhadores.

 

No lugar do parecer apresentado por Ferraço, a Comissão aprovou um texto alternativo elaborado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O relatório de Paim recomenda a rejeição das propostas que visam acabar com a CLT.

 

“A intenção clara era de fazer dos direitos sociais um objeto em permanente construção, em que a incorporação dos direitos se faria de uma maneira progressiva, mas contínua [...] Os grupos que não se conformam com esse generoso projeto, se mobilizam para construir um sistema que, a título de liberdade de negociação e flexibilidade, busca erodir esses direitos sociais e, consequentemente, os próprios ideais igualitários que os consagraram”, afirma um trecho do documento de Paim.

 

No relatório Paim revela ponto a ponto das maldades propostas pelo desmonte. Muitos senadores acompanharam a leitura e puderam ouvir sobre os riscos de aprovar um PLC tão perverso. “Ao configurar-se como um instrumento inafastável de precarização e de retirada dos direitos sociais historicamente conquistados pelo trabalhador brasileiro, consiste em uma avenida para o aumento das desigualdades, da pobreza e da marginalização”, defendeu Paim.

 

O resultado na CAS demonstra a fraqueza de um governo atolado em denúncias e fragilidades políticas. Até mesmo senadores da base de Temer estão contra a tal “reforma” e ajudaram a derrubar o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) na Comissão de Assuntos Sociais.

 

O voto em separado de Paim está anexado ao parecer prévio de Ferraço aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) será votado um terceiro relatório, que será incorporado aos outros dois.

 

 

 

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