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A UNI (Union Network International), rede sindical internacional, à qual somos filiados, entregou ontem uma carta oficial às presidentes do STF e STJ:

 

Excelentíssima senhora Ministra Carmen Lucia

Presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF)

 

Excelentíssima senhora Ministra Laurita Vaz

Presidenta do Tribunal Superior de Justiça (STJ)

 

Senhoras presidentas,

Por meio da presente carta, nos dirigimos a Vossas Excelências para pedir-lhes todo empenho e compromisso legal e constitucional para a libertação imediata do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o cancelamento da condenação arbitrária que lhe foi imposta. Salta aos olhos de todo o mundo a flagrante inconstitucionalidade da prisão e a inconsistência da condenação, chama a atenção tanto do ponto de vista jurídico, como das inexistentes provas da sua culpabilidade. Se fez tábua rasa do devido processo e do princípio do direito a um julgamento justo.

A prisão precipitada de Lula fere a Constituição brasileira, que prevê que todos são inocentes até a sentença condenatória transitada e julgada. As disposições da subseção LVII do artigo 5º da Lei Superior são claras e intuitivas e somente uma interpretação parcial tornaria possível a antecipação da pena, o que viola o princípio da presunção de inocência, tão caro para as lutas democráticas do país e todos os países civilizados. A se manter este estado de coisas, a Justiça brasileira será irremediavelmente exposta como uma jurisdição política e pode entrar na história, como protagonista de um episódio vergonhoso da vida pública brasileira.

A candidatura do ex- presidente Lula está posta e definida e não seguirá a lógica dos que abusaram da Constituição. Cabe à Suprema Corte e o Superior Tribunal de Justiça, como guardiães do Estado de Direito, garantir a igualdade de condições para que se possa disputar o mandato de forma limpa e democrática. Liberdade e absolvição de Luiz Inácio Lula da Silva, no devido tempo , é o que os cidadãos esperam da cúpula do Poder Judiciário neste momento difícil da vida política brasileira. E esperamos que Vossas Excelências tenham o empenho e façam os esforços necessários para concretizar esse imperativo histórico. Por todas estas razões, espera-se uma decisão justa e jurídica destes tribunais honrados.

Muito respeitosamente,

 

UNI (Union Network International) e

FENATTEL (Federação Nacional dos Trabalhadores em Telecomunicações)

15 de agosto de 2018

 

 

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