Proposta defendida pela FENATTEL sobre proteção aos trabalhadores diante da IA avança na Câmara dos Deputados

A aprovação, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, do projeto que cria a Política Nacional de Valorização e Proteção das Trabalhadoras Operadoras de Telemarketing representa um importante avanço para a categoria e reforça uma das propostas já apresentadas pela FENATTEL que trata da regulamentação da profissão de teleatendimento.

O texto relatado pela deputada Erika Hilton, prevê medidas para proteger as trabalhadoras dos impactos da automação e da inteligência artificial (IA), por meio de programas de qualificação profissional, diálogo entre governo, empresas e trabalhadores e ações voltadas à preservação do emprego diante das transformações tecnológicas.

Esses princípios já integram a proposta elaborada pela FENATTEL, que defende que a modernização tecnológica deve ocorrer com responsabilidade social, proteção ao emprego e valorização profissional. Entre as contribuições apresentadas pela Federação estão a requalificação permanente dos trabalhadores, a transparência na implantação de sistemas de inteligência artificial, a negociação com as entidades sindicais antes da adoção de tecnologias que impactem os postos de trabalho e a proibição de decisões automatizadas que resultem em punições ou demissões sem supervisão humana.

Para a FENATTEL, o avanço da inteligência artificial é inevitável e pode contribuir para a melhoria dos serviços. No entanto, essa transformação precisa ser acompanhada de políticas públicas que garantam oportunidades de qualificação, preservem empregos e assegurem que a tecnologia seja utilizada para fortalecer, e não substituir indiscriminadamente, o trabalho humano.

A proposta aprovada na comissão demonstra que o debate sobre os impactos da IA nas relações de trabalho já está em curso no Congresso Nacional e converge com parte das contribuições técnicas apresentadas pela Federação para a modernização da legislação do setor.

Além da proteção diante da inteligência artificial, a proposta da FENATTEL para o PL 447/2016 contempla um conjunto mais amplo de medidas para regulamentar e valorizar a profissão de teleatendimento, incluindo o reconhecimento da atividade, piso salarial nacional, manutenção da jornada especial de seis horas, adoção da escala 5×2, fortalecimento da saúde e segurança do trabalho, proteção à saúde mental, combate ao assédio, valorização profissional, fortalecimento da negociação coletiva e definição do enquadramento sindical da categoria.

A FENATTEL continuará acompanhando a tramitação das propostas no Congresso Nacional e defendendo a aprovação de um marco legal moderno que reconheça a importância estratégica dos profissionais de teleatendimento para a economia digital, assegurando direitos, proteção e valorização diante das novas tecnologias.