3ª reunião do GTI (Grupo de Trabalho Interministerial) de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens

10/11/2023 | Fenattel

Na manhã do dia 07/11, o GTI (Grupo de Trabalho Interministerial) de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens, sendo a 3ª reunião do grupo para construir e deliberar sobre a regulamentação da lei de Igualdade Salarial.

Coordenada pela Secretária Executiva do Ministério das Mulheres, Rosane Silva e pela Secretaria Executiva no MTE- Ministério do Trabalho e Emprego, Luciana Nakamura, que apresentaram o objetivo do GTI, com a apresentação em tela da Paula Montagner, economista e Subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho no MTE- Ministério do Trabalho e Emprego, esclarecendo, mais uma vez que o objetivo da regulamentação não é multar ou prejudicar as empresas, mas sim, aferir a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens, promovendo a ação afirmativas e de tratamento para uma sociedade justa e igualitária.

O modelo permite a divulgação de dados das empresas, mas também protege a individualidade dos(as) trabalhadores(as) e empresas, de acordo com a lei de proteção de dados (LGPD), para que todos possam usar a ferramenta regulatória.

Um outro dado importantíssimo é que o problema da desigualdade se inicia na contratação. Segundo dados do MTE, através do eSocial/RAIS. E que através de um questionário, a ser inserido no sistema de fiscalização, elaborado pela DataPrev, haverá algumas questões essenciais para as empresas responderem, semestralmente (em fevereiro e em agosto de cada ano).

Nesta reunião houve grandes contribuições das mulheres das centrais sindicais, assim como dos representantes das empresas e também da ONU Mulheres e outros órgãos da sociedade civil que compõe o GTI de Igualdade Salarial.

Precisamos lembrar que o Plano Nacional da Igualdade Salarial é o caminho contra uma regra social sobre serviços específicos para mulheres e homens. Que existem funções de mulher ou funções de homens, não queremos discutir meritocracia, queremos avançar em oportunidades. Ajustes precisam ser feitos e prazos aplicados e será necessário um modelo de relatório, com transparência para aferir a igualdade salarial. Estamos rumo a esse objetivo”, disse Maria Edna Medeiros, Secretaria Nacional da Mulher da Fenattel e Adjunta na Secretaria Nacional da Mulher da UGT.

As próximas reuniões de trabalho do GTI estão programadas para ocorrerem no final de fevereiro/2024 e depois em março, para finalizar a regulamentação. Enquanto isso, haverá as reuniões virtuais das Câmaras Técnicas deste mesmo GTI, para a de Normativas (nos dias 28/11/23 e 06/02/24) e também para a de Discriminação no Mundo do Trabalho (nos dias 21/11/23 e 23/01/24).