Nota de repúdio à audiência pública com entidades sindicais ilegais é entregue ao senador Paulo Paim
27/07/2015 | FENATTEL
A Coordenadora da Comissão Nacional do Teleatendimento da FENATTEL, Iara Martins, entregou ao Senador Paulo Paim, em Natal - RN, uma moção de repúdio da FENATTEL pela audiência pública realizada no Senado com entidades que representam menos de 5% da categoria, das quais, cinco sequer são registradas no Ministério do Trabalho e Emprego - M.T.E.
NOTA DE REPÚDIO DA FENATTEL À REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO FEDERAL COM ENTIDADES SINDICAIS ILEGAIS (NÃO REGISTRADAS) SOBRE O TELEATENDIMENTO
Ao Senado Federal
Aos Ilustres Senadores, líderes das bancadas
Ac/ Senador Paulo Paim
A FENATTEL representa, une, organiza 22 sindicatos em todo o país, que congregam 95% dos trabalhadores de teleatendimento dentro do setor de telecomunicações, hoje próximos de 1 milhão de jovens trabalhadores.
É de domínio público a firme ação que desenvolvemos em todas as frentes para coibir abusos do setor econômico, além da nossa luta pela aprovação do PLC 2673/2007 que irá regulamentar essa profissão.
Na ação sindical, greves, mobilizações e negociações dão a dimensão do enfrentamento que tem sido necessário para moralizar as práticas trabalhistas no setor, o que já nos levou há mais de dois anos a conquista de uma Convenção Coletiva Nacional, com unificação de data-base, documento este que algumas grandes empresas insistem em não assinar e descumprir.
Nos Foruns tripartite do M.T.E. é o nosso conhecimento fático, os estudos científicos sobre os problemas decorrentes do assédio moral, da rotatividade abusiva e do descumprimento sistemático da NR 17 pelas empresas, que tem contribuído e de certo modo pautado os trabalhos que visam comprometer as empresas com a construção de uma relação de emprego mais justa e que respeitem as exigências legais.
No entanto, infelizmente, como ocorre em outros setores, tem sido criados sindicatos em duplicidade nas mesmas bases territoriais, ou tem sido tentada a divisão da organização dos trabalhadores. Exemplo mais constante tem sido no interior dos estados do Nordeste, para onde algumas grandes empresas do Sudeste tem se mudado a fim de fugir de encargos e obrigações sociais, como por exemplo, deixar de pagar um Vale Refeição de R$ 14,80 ou mesmo de R$ 9,90 para pagar míseros R$ 3,90.
Isso tem sido possível porque nestes locais há sindicatos recém criados e ainda não reconhecidos ou sequer registrados no M.T.E. ou que já tiveram seus registros cassados pelo TRT e TST que aceitam essas condições de miserabilidade em troca de serem aceitos por esses mesmos patrões.
Em meio a essa realidade, fomos surpreendidos com a realização de uma “Audiência Pública neste Senado Federal”, sem que as maiores entidades sindicais do setor no país sequer fossem convidadas, e curiosamente com a presença de quatro entidades “chapa fria” e uma federação interestadual que representa 5% dos trabalhadores, o que é para nós INACEITÁVEL, ALÉM DE UM DESSERVIÇO À LUTA DOS TRABALHADORES.
Diante do exposto, reiteramos nosso protesto contra a falta de critérios e de seriedade na convocação com ares de institucionalidade de uma Audiência Pública para tratar do setor que mais emprega jovens no país, em condições de exploração desumanas.
Reivindicamos a convocação de nova audiência com a FENATTEL e os 22 sindicatos do setor, devidamente legalizados e representativos de 95% dos trabalhadores e a incorporação de toda farta documentação apresentada por esta Federação ao M.T.E. uma vez que tem sido neste Fórum que os temas que afetam os trabalhadores têm sido denunciados, tratados e debatidos com propostas objetivas e que visam construir soluções.
O que vimos nessa “articulação” não passa de pequeno expediente da má política, ainda que usando sem qualquer compromisso com a ética, o prestigio do Senado Federal.
FENATTEL
