PEC da Maldade: aprovada com 53 votos a redução de investimentos em saúde e educação por 20 anos
13/12/2016 | FENATTEL
Como temíamos, a PEC 55 foi aprovada pelos senadores, hoje, em segundo turno. O texto será promulgado em sessão no próximo dia 15. Os partidos que votaram a favor da limitação dos gastos públicos irão participar da história do Brasil como responsáveis pelos rumos na saúde e na educação nas próximas décadas.
A PEC da maldade ficou com 53 senadores favoráveis e somente 16 se posicionaram firmes contra a PEC e a favor da sociedade. Vale lembrar que uma pesquisa divulgada pelo Datafolha, feita entre os dias 7 e 8 de dezembro, mostra que 60% dos brasileiros, a maioria, reprova essa Emenda à Constituição.
Os investimentos mínimos para educação e saúde deixam de crescer proporcionalmente à receita do país e passam a ficar congelados, corrigidos apenas pela inflação do ano anterior.
Philip Alston, relator da ONU para a Pobreza Extrema e os Direitos Humanos, em entrevista à Carta Capital, defendeu a discussão de mudanças com a população. Alston afirmou que os planos de congelar o gasto social por 20 anos são incompatíveis com as obrigações de direitos humanos do Brasil.
“Quando mudanças dramáticas são propostas, é essencial que haja um debate público, com informações detalhadas a respeito das consequências dessas medidas. Não acho apropriado acelerar essa discussão no Congresso e inapropriado que um governo, que não foi eleito, proponha medidas tão radicais e imutáveis nas políticas econômicas e sociais”, definiu Alston.
Mais um 13 de dezembro é marcado de forma negativa em nossa história. Hoje, prejudicando os mais pobres e dando prioridade ao pagamento de juros da dívida. E em 13 de dezembro de 1968, quando era baixado o Ato Institucional nº 5, AI-5, período mais duro, que dava poder aos militares de punir arbitrariamente os inimigos do regime.
Portanto, veremos a triste redução do papel do Estado na economia, como fomentador de investimentos e provedor de direitos sociais fundamentais. As conquistas sociais alcançadas nos últimos anos estão indo para o “ralo”.
Confira o voto dos senadores:
SIM
Aécio Neves (PSDB-MG)
Aloysio Nunes (PSDB-SP)
Álvaro Dias (PV-PR)
Ana Amélia Lemos (PP-RS)
Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Antonio C Valadares (PSB-SE)
Armando Monteiro (PTB-PE)
Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
Benedito de Lira (PP-AL)
Cidinho Santos (PR-MT)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Cristovam Buarque (PPS-DF)
Dalírio Beber (PSDB-SC)
Deca (PSDB-PB)
Edison Lobão (PMDB-MA)
Eduardo Amorim (PSC-SE)
Eduardo Braga (PMDB-AM)
Elmano Férrer (PTB-PI)
Eunício Oliveira (PMDB-CE)
Fernando Coelho (PSB-PE)
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)
Gladson Cameli (PP-AC)
Hélio José (PMDB-DF)
Ivo Cassol (PP-RO)
José Agripino (DEM-RN)
José Aníbal (PSDB-SP)
José Maranhão (PMDB-PB)
José Medeiros (PSD-MT)
Lasier Martins (PDT-RS)
Lúcia Vânia (PSB-GO)
Magno Malta (PR-ES)
Marta Suplicy (PMDB-SP)
Omar Aziz (PSD-AM)
Otto Alencar (PSD-BA)
Pastor Valadares (PDT-RO)
Paulo Bauer (PSDB-SC)
Pedro Chaves (PSC-MS)
Pinto Itamaraty (PSDB-MA)
Raimundo Lira (PMDB-PB)
Reguffe (Sem partido-DF)
Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
Roberto Muniz (PP-BA)
Romero Jucá (PMDB-RR)
Ronaldo Caiado (DEM-GO)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Simone Tebet (PMDB-MS)
Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Telmário Mota (PDT-RR)
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Vicentinho Alves (PR-TO)
Waldemir Moka (PMDB-MS)
Wellington Fagundes (PR-MT)
NÃO
Ângela Portela (PT-RR)
Dário Berger (PMDB-SC)
Fátima Bezerra (PT-RN)
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
Humberto Costa (PT-PE)
João Capiberibe (PSB-AP)
Jorge Viana (PT-AC)
José Pimentel (PT-CE)
Kátia Abreu (PMDB-TO)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Lindbergh Farias (PT-RJ)
Paulo Paim (PT-RS)
Paulo Rocha (PT-PA)
Regina Sousa (PT-PI)
Roberto Requião (PMDB-PR)
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
