Comissão especial do PL 6787/16 discute pontos da reforma trabalhista
24/02/2017 | FENATTEL
Foto: Cleia Viana
A comissão especial da reforma trabalhista se reuniu, na última terça-feira, 21. Nos debates, houve a participação dos representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Tribunal Superior do Trabalho (TST).
No mesmo dia, representantes das Centrais Sindicais se reuniram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), manifestando preocupação em discutir os pontos propostos que pretendem alterar as relações de trabalho e sacrificar direitos já conquistados. O movimento sindical, mais uma vez, marcou presença e mostrou que está interessado no debate.
Na reunião da comissão especial, o deputado Patrus Ananias (PT-MG), argumentou que o que foi proposto pela reforma trabalhista ao invés de trazer avanços, como é defendido pelo governo, aumentará o desemprego e o lucro patronal.
“Não estamos discutindo mudança na relação trabalhista para gerar novos postos de trabalho e empregos, mas para aumentar o ganho empresarial [...] A reforma trabalhista é o fim da Justiça do Trabalho e aumento do desemprego”, defendeu Ananias.
O procurador do MPT, Renan Bernardes Kaliu, destacou experiências internacionais em que as reformulações não foram o melhor caminho. Em Portugal, por exemplo, reformulou-se o Código de Trabalho em 2009, o que produziu, em 2012, o aumento em 12,3% do desemprego. Na Espanha não foram criados empregos a partir da permissão da redução da jornada de trabalho e do salário.
O advogado trabalhista, José Pastore, defendeu que a regulamentação do representante dos trabalhadores no local de trabalho é desnecessária porque a prática já funciona bem com a negociação coletiva. E sugeriu a retirada desse ponto do projeto.
Esses e outros assuntos foram debatidos no encontro. Ao final, decidiu-se que, após o carnaval, o colegiado fará audiências públicas nas terças, quartas e quintas e serão realizados 18 eventos em diversos estados.
