28 de abril: 7 motivos para se unir à greve geral contra o ataque aos trabalhadores

26/04/2017 | FENATTEL

Uma semana após a vergonhosa manobra do governo para aprovar a urgência na tramitação do PL 6787/16, a proposta que acaba com a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) passará na frente de outros projetos e pode ser votada hoje, 26, em sessão extra no plenário da Câmara dos Deputados. Eles estão com pressa em votar o projeto que retira direitos constitucionais e que beneficiará apenas os empresários.

O movimento sindical e os trabalhadores brasileiros não admitem essa onda neoliberal que quer acabar com a organização e os direitos trabalhistas. A seguir, estão alguns dos itens absurdos do pacote de maldades que podem ser evitados por todos nós, unidos, por meio da pressão nas ruas na greve geral:

1) Desproteção dos trabalhadores: O substituto mais recente do relator do projeto pretende alterar 117 pontos da CLT.

2) Negociado sobre o legislado: prevê que a livre negociação entre empresas e sindicatos prevaleçam sobre a lei. Se os patrões já dificultam as negociações atualmente, imagine só sem as exigências da CLT. O cenário será de “cabo de guerra”, onde os empregadores irão ditar as regras, obrigando os empregados a ceder e a concordar com o que estipularem. Ou o trabalhador aceitará as condições ou será demitido. Isso irá desestabilizar completamente as relações de trabalho. É um absurdo!

3) Trabalhador disponível 24 horas por dia: o chamado “contrato intermitente” é uma forma de legitimar o “bico” como uma opção de trabalho formal, um verdadeiro modelo de precarização. Nesse tipo de contrato, o trabalhador não possui jornada fixa, não possui carga de trabalho estabelecida previamente e, pior ainda, só receberá por horas trabalhadas. Portanto, o empregado ficará disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana, alternando em períodos de prestação de serviços e outros em que o patrão não irá solicitar. Essa será, também, uma porta para o empobrecimento do trabalhador e o surgimento de doenças psicológicas por gerar sentimento de inutilidade.

4) Não reduzirá o desemprego: Diferentemente do que o governo Temer alega, a flexibilização das leis trabalhistas não levarão à diminuição do índice de desemprego. Pior, irá reduzir a renda dos trabalhadores e, consequentemente, a capacidade aquisitiva dos consumidores diminuirá, o que pode agravar ainda mais a situação econômica brasileira.

5) Diminuição da arrecadação previdenciária: Muitas pessoas serão obrigadas a ficar disponível 24 horas por dia para a empresa e serão facilmente descartadas quando o patrão não quiser mais. Desse modo, haverá dificuldades de empregado e contribuindo para a previdência. Se o governo alega que a previdência tem um “rombo” de arrecadação e apoia estes itens, então, há uma grande contradição! Sim, eles mentem o tempo todo em favor de seus próprios interesses.

6)  Redução do valor das multas a quem mantiver trabalhadores sem contrato formal de trabalho: o grave risco de reduzir o valor das multas é que muitos empregadores vão arriscar manter trabalhadores sem registro em carteira, pois a multa será irrisória. Não há nada de modernização nisso, somente precarização!

7) Terceirização: o projeto permite a terceirização sem limites, legitimando a prestação de serviços por intermédio de terceiros em qualquer atividade, inclusive na principal. Os terceirizados recebem 25% a menos em salários, trabalham 7,5% a mais que outros empregados diretos e ficam menos da metade do tempo no emprego, conforme aponta pesquisa realizada pela CUT. Os terceirizados são vítimas mais frequentes de acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais.

Temer quer ser lembrado na história do Brasil como o governante que viabilizou a concepção do trabalho desumano, onde os trabalhadores serão mercadorias.

A mídia golpista quer confundir o debate, não caia nessa! A intenção de acabar com a CLT é real, vai modificar a essência protecionista das leis e prejudicar a todos os trabalhadores! Vamos lutar por nossos direitos, rumo à greve de 28 de abril!