Temer articula rapidez nos projetos de ataque aos trabalhadores
09/05/2017 | FENATTEL
Reunidas ontem, 8, as Centrais Sindicais decidiram que no próximo dia 24 haverá uma grande marcha em Brasília contra os desmontes (PLC 38/17 e PEC 287/16). Enquanto o movimento sindical se mobiliza e os parlamentares da oposição resistem à imposição de retrocessos, Temer articula a aprovação de regime de urgência para que o Senado vote o PLC 38/17 rapidamente.
Quando o líder da legenda, Renan Calheiros (PMDB-AL), se declarou contrário às mudanças nas leis trabalhistas e disse que não seriam aprovadas no Senado, ele arruinou o cronograma do governo, de votar o projeto no primeiro semestre deste ano. Desesperado, Temer convidou 22 parlamentares peemedebistas para uma reunião, onde tentará convence-los a não se tornarem seus opositores. Até mesmo pessoas do próprio partido têm dúvidas sobre o teor dos desmontes.
O projeto de ataque à CLT será discutido no Senado nesta semana, nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS). A comissão especial da Câmara que examina o desmonte da previdência votará hoje, 9, os destaques que faltam para a aprovação do texto. A tramitação mais lenta do PLC 38 afeta também as discussões sobre a Previdência. O governo ardiloso de Temer tem pressa em favorecer os empresários e marcar a história do Brasil com o fim dos direitos trabalhistas.
O que a mídia que apoia o retrocesso não conta é que as emendas do projeto chamado de “reforma” trabalhista foram elaboradas com o apoio de entidades patronais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Das propostas de emenda ao projeto, 292 foram redigidas em computadores de lobistas de bancos, indústrias e transportes. Isso mostra que tentar amenizar os desmontes é uma grande mentira de um governo ilegítimo que trabalha exclusivamente ao patronato e contra a sociedade.
O tom geral do projeto favorece, e muito, os empresários. É o caso do negociado sobre o legislado. O projeto permitirá também:
- Prorrogação da jornada de trabalho em locais insalubres sem prévia autorização do Ministério do Trabalho;
- Possibilita a pactuação de banco de horas mediante acordo individual;
- Possibilita o contrato individual de trabalho mediante acordo verbal;
- Estabelece a plena quitação de direitos quando da adesão de trabalhadores a Planos de Desligamento ou Aposentadoria Voluntários;
- Extingue o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho sobre a ultratividade dos instrumentos normativos de trabalho (Súmula 277) e estabelece no § 3º do art. 614: “Não será permitido estipular duração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho superior a dois anos, sendo vedada a ultratividade”.
- Permite a rescisão de contrato de trabalho de comum acordo, com pagamento de metade da multa e do aviso prévio, sem direito a seguro desemprego;
- Dificulta o acesso à Justiça do Trabalho, entre outros motivos, por estipular cobrança de perícias até para os trabalhadores de baixa renda. De um modo geral, restringe bastante o acesso gratuito à Justiça do Trabalho;
- Restringe a intervenção da Justiça do Trabalho nos resultados das negociações coletivas, mesmo que eventualmente se entenda que o acordo ou convenção fira normas legais.
Essas e outras questões são a verdadeira face desses projetos que Temer e a mídia golpista “vendem” à população como algo que trará avanços ao país. As propostas de emenda vieram diretamente dos computadores da CNI, o que evidencia que temer está pagando a conta do apoio dado pelos patrões ao golpe. E ele está passando a conta para que o trabalhador pague.
Todos unidos por nenhum direito a menos!
