Privatização das águas: um raio-X da ameaça
28/07/2017 | FENATTEL
O governo ilegítimo e sem apoio popular, com 95% de rejeição, comete mais um crime de lesa-pátria e prepara a venda dos aquíferos nacionais, com financiamento do BNDES, no mais clamoroso ataque aos interesses nacionais e do povo brasileiro.
A água é um bem público, direito inalienável do povo. O governo interino que já desmantelou programas educacionais, a saúde pública agoniza na UTI, o povo morre no corredor dos hospitais, transferiu o lucro do pré-sal aos interesses de fora, autoriza a ampliação da destruição da Amazônia, rasgou a CLT impondo um retrocesso de 70 anos na proteção ao trabalho, ameaça as aposentadorias e agora quer fechar com chave de ouro com a privatização da água.
Até onde isso prossegue amparado por um Congresso Nacional venal e o mais vergonhoso da História da República?
Confira a seguir a matéria de alerta nacional, publicado no site Outras Palavras:
A “venda” com 80% de financiamento do BNDES. O apetite das corporações estrangeiras. A disputa pelos maiores aquíferos do mundo. Os riscos ao ambiente e à universalização dos serviços
O governo federal está empreendendo um amplo programa de privatizações, o Programa de Parcerias de Investimento (PPI) (1), que abrange diversas companhias estaduais de saneamento e poderá ser uma ameaça à universalização desses serviços no Brasil. Na contramão do que vem ocorrendo em diversos países, onde há uma tendência generalizada de reestatização desses serviços, o governo brasileiro tem acenado com incentivos para que o setor privado adquira o controle das maiores empresas de saneamento do país.
Há grandes chances de a operação do setor recair sobre empresas estrangeiras. Grupos chineses, japoneses, franceses, canadenses, entre outros, têm demonstrado bastante interesse em adquirir ativos do setor de infraestrutura do Brasil, sobretudo nos setores de saneamento e energia elétrica.
Para atrair a iniciativa privada e o capital estrangeiro, o governo admite a necessidade de alterações no atual modelo de regulação da economia brasileira. Nesse sentido, o PPI tem como objetivo principal designar ao Estado o papel de “regulador” e acabar com qualquer “entrave burocrático”, inclusive ambiental, para a transferência de empresas estatais para a iniciativa privada.
Esta Nota Técnica tem como objetivo apresentar os principais elementos envolvidos no processo de privatização do setor de saneamento em curso no Brasil. Inicialmente são apresentadas as medidas do programa de privatização. Na sequência, são feitas algumas breves considerações sobre o papel vital da água, e, por conseguinte, do caráter estratégico para o desenvolvimento social e econômico do país. A experiência internacional, com a reestatização dos serviços de saneamento, e a nacional, com o setor privado, são os temas da terceira e quarta seções, respectivamente. Ao final, alguns apontamentos sobre o assunto.
Confira a sequência de textos clicando aqui.
