O presidente Lula (PT) sancionou na última quinta-feira (9) o Projeto de Lei nº 2.942/2024 (convertida na Lei nº 15.383/2026). A lei estabelece o monitoramento de agressores de mulheres com tornozeleira eletrônica.
A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (10), acrescenta um parágrafo ao artigo 22 da Lei Maria da Penha,... Leia mais