Call centers de operadoras devem atender aos requisitos trabalhistas e fiscais da Anatel

A Anatel confirmou: empresas de call center, telemarketing e teleatendimento também devem cumprir as exigências trabalhistas previstas para o setor de telecomunicações.

A decisão reforça que todas as empresas terceirizadas das operadoras de telecomunicações de interesse coletivo precisam comprovar:

✅ regularidade das obrigações trabalhistas;
✅ regularidade fiscal;
✅ adoção de medidas de saúde e segurança para proteger os trabalhadores.

A medida fortalece a responsabilidade das operadoras sobre suas contratadas e cria mais um instrumento para cobrar o cumprimento da legislação e melhores condições de trabalho.

Embora a decisão não crie novos direitos, ela amplia a fiscalização e reforça que a proteção aos trabalhadores também é uma exigência regulatória da Anatel.

A FENATTEL acompanha atentamente esse tema e seguirá atuando para que as normas sejam efetivamente cumpridas, garantindo respeito aos direitos, à saúde e à dignidade dos trabalhadores do setor.

Fonte: Tele Síntese.