DENUNCIAMOS A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES PJ (MEI) COMO FRAUDE TRABALHISTA E VIOLAÇÃO DA LEI

Atrás da enganação da empresa (Telemont), que faz prova contra si mesma ao colocar anúncio na rede social para contratar instaladores como PJ, prometendo mentiras como “liberdade”, “renda” e parceria… a FENATTEL vem a público e ao Ministério do Trabalho denunciar essa conduta lesiva aos trabalhadores.

CONFIRA POR QUE É MENTIRA DELES E O QUE VOCÊ PERDE.
A mentira não resiste a uma conta simples. NENHUM INSTALADOR do país custa entre 80,00 e 100,00 por instalação. Eles vão embolsar quase 200,00 reais dos demais gastos sociais dos quais estarão se livrando e que hoje você recebe indiretamente, como pode ver abaixo:

Na balança entre ganhos eventuais e momentâneos e perdas estruturais na sua vida… o lado das perdas pesa muito mais:

a) O trabalhador continuará preso às normas que definem sua condição de empregado (agora sem direitos) e não de empresário.

Assiduidade, frequência, obediência e subordinação.

b) O trabalhador perderá qualquer remuneração de horas extras, mesmo se houver banco de horas.

c) O trabalhador perderá toda e qualquer proteção acidentária e a periculosidade, que o patrão hoje, mesmo sem querer recolher, é obrigado a pagar, nem que seja na Justiça.

d) O trabalhador (você) perderá seu direito à contagem de tempo de trabalho para aposentadoria com dignidade. Você não será jovem para sempre e, quando não tiver mais forças, ficará sem contagem de tempo para sua aposentadoria. O que esses patrões te darão, e escondem isso de você, será uma velhice pobre e desamparada.

e) Se você cair no canto da sereia da empresa e achar que terá liberdade, hoje quem já aceitou ser pejotizado relata que não tem mais vida familiar nenhuma. Se antes você tinha hora para entrar e sair e, se fizesse horas a mais, receberia por elas, ou a empresa estaria devedora, a partir de uma pejotização você volta no tempo da jornada de 12 a 16 horas sem receber nada a mais por isso.

f) O trabalhador perde férias, adicional de 33%, perde o 13º salário e todos os demais benefícios.

g) Nós grifamos acima O Trabalhador (você), porque é isso que você continuará sendo, só que sem direitos.

2. O mau patrão (esperto) se livra, ao mesmo tempo, das obrigações de proteção (EPIs), dos encargos sociais do INSS, das regras da Convenção Coletiva, das horas extras, do VA e VR, no trabalho e nas férias, e a parceria que ele te oferece é da modalidade GANHA-PERDE, na qual só ele ganha e só você perde.

h) A empresa que adotar essa conduta está ainda realizando concorrência desleal com demais empresas que cumprem a Lei. O próximo passo para esses maus patrões é a volta da escravidão, mascarada pelo papel dourado da falsa promessa de fazer você acreditar que será microempresário, mais abandonado, mais desprotegido, mais endividado, porque todos os custos ficarão por sua conta.

Em São Paulo, o SINTETEL SP, tem na sua convenção a cláusula abaixo, que serve como proteção em todos os demais estados:

▪️ CLÁUSULA DA PEJOTIZAÇÃO: É vedada a contratação de empregados por meio de pessoa jurídica para o exercício de atividades-fim, sempre que a prestação de serviços for caracterizada pela pessoalidade, onerosidade, habitualidade e subordinação.

A FENATTEL orienta a todos os sindicatos filiados no país inteiro a repudiarem a tentativa de pejotização nas telecomunicações. Isso representa atraso, aumento da exploração e perdas acumuladas para os trabalhadores.