Deputados se reúnem com Moraes para defender lei de igualdade salarial

Deputados e representantes do governo se reuniram com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para defender a constitucionalidade da Lei de Igualdade Salarial (Lei 14.611/2023), que será julgada em breve.

Articulado pela deputada Fernanda Melchionna, o encontro reuniu parlamentares, ministérios e a AGU para reforçar que a lei cria mecanismos concretos de transparência e correção das desigualdades salariais entre homens e mulheres.

A legislação obriga empresas com mais de 100 funcionários a divulgar relatórios salariais e adotar planos de ação em caso de diferenças injustificadas, garantindo mais equidade e autonomia econômica para as mulheres.

Agora, a decisão do STF pode manter ou alterar essas regras, impactando diretamente empresas em todo o país.

O julgamento acontece nos próximos dias e pode definir o futuro da transparência salarial no Brasil.

Fonte: ICL Notícias / Cleber Lourenço