Fenattel participa de reunião com interventores da Oi para discutir as regras de desligamentos

1. Contexto das Negociações

No dia 04 de agosto de 2026, reuniram-se presencialmente no Rio de Janeiro os representantes da empresa Oi S.A. – Em Recuperação Judicial e os representantes das federações sindicais (FENATTEL, FITRATELP,  e LIVRE). A fenattel esteve representada pelo dirigente Pedro Vitor Dias da Rosa, SINTTEL PARANÁ
A direção da Oi S.A. expôs um cenário de grave crise econômico-financeira que compromete o seu fluxo de caixa e a sua capacidade de cumprir integralmente e de forma imediata as obrigações trabalhistas rescisórias. Diante disso, a empresa apresentou a necessidade de promover uma revisão de sua estrutura de custos e a redução do quadro de pessoal entre 01 de agosto e 30 de setembro de 2026.

2. Mobilização Sindical e Conquistas Alcançadas

Tratou-se de uma negociação dura e complexa. Diante das propostas iniciais apresentadas pela empresa, a bancada sindical reagiu firmemente e apresentou contrapropostas para proteger o rendimento e a saúde dos trabalhadores atingidos.

Graças à pressão e mobilização da representação dos trabalhadores, foi possível evoluir para uma proposta limite que traz garantias essenciais:

Multa de 40% do FGTS:
– Salário bruto de até R$ 7.000,00: Pagamento integral em até 30 dias corridos.
– Salário bruto entre R$ 7.001,00 e R$ 11.000,00: Pagamento integral em até 60 dias corridos.
– Salário bruto entre R$ 11.001,00 e R$ 14.000,00: Pagamento integral em até 90 dias corridos.
– Salário bruto superior a R$ 14.000,00: Pagamento integral em até 120 dias corridos.

Demais Verbas Rescisórias (Saldo de Salário, Aviso Prévio, Férias, 13º Proporcional, etc.):
– Salário bruto de até R$ 5.000,00: Pagamento em 6 parcelas mensais e consecutivas (1ª parcela em 30 dias após o desligamento).
– Salário bruto acima de R$ 5.000,00: Pagamento em 10 parcelas mensais e consecutivas (1ª parcela em 30 dias após o desligamento).

Plano de Saúde:
– Conquista da prorrogação da Assistência Médica por 3 (três) meses após o desligamento.

Vale Refeição / Alimentação:
– Garantia de não desconto do saldo remanescente do tíquete refeição/alimentação no valor das verbas rescisórias, cobrando-se apenas a coparticipação.

3. Garantia Contra o Calote: Aprovação da Juíza da 7ª Vara Empresarial

A principal vantagem construída nessa negociação foi afastar o risco do calote das verbas rescisórias. Para assegurar que o acordo tenha eficácia e cumpra o seu papel de viabilizar o recebimento dos valores devidos aos trabalhadores de forma socialmente responsável e garantida, a negociação carece da submissão e aprovação da Juíza da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro (Juízo da Recuperação Judicial).

Essa chancela judicial é o mecanismo que ampara o pagamento e vincula a empresa ao cumprimento das parcelas, protegendo os direitos rescisórios dos trabalhadores perante o processo recuperacional.

4. A FENATTEL orienta seus sindicatos filiados

A Fenattel orienta os seus sindicatos filiados com atividade na Oi (Sinttel-Pr, Sintetel-SP ,Sinttel-AC, Sinttel-BA, Sinttel GO, Sinttel -SC, Sintel-Ms, Sinttel-MT, Sinttel AP, Sinttel-PA, Sinttel-RR, Sinttel-CE, Sinttel-RN, Sinttel- AL, Sinttel SE, Sinttel Campos e SINTTEL-TO), que divulguem e informem os trabalhadores e, se necessário, realizem reuniões informativas com a categoria.

Diretor da FENATTEL Representante na Negociação: Pedro Vitor Dias da Rosa (Sinttel-Pr).