TRABALHO DECENTE, DEMOCRACIA E OS DESAFIOS DAS MULHERES NO MOVIMENTO SINDICAL

Trabalho decente como instrumento de igualdade e justiça social

Iniciamos os trabalhos no dia 7 de outubro que marca o Dia Mundial do Trabalho Decente, instituído em 2008 como uma mobilização internacional contra a exploração, a precarização das relações de trabalho e o desemprego.

O conceito de Trabalho Decente foi apresentado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1999, fundamentado em quatro pilares essenciais:

• Respeito aos direitos fundamentais no trabalho;
• Promoção do emprego produtivo, digno e de qualidade;
• Ampliação da proteção social;
• Fortalecimento do diálogo social e da negociação coletiva.

O trabalho decente não representa apenas uma meta trabalhista mundial. É também um instrumento fundamental para promover a justiça social, a igualdade de gênero, a autonomia econômica das mulheres e o desenvolvimento de sociedades mais democráticas e inclusivas.

O cenário político e os desafios para a democracia

Ao analisarmos o cenário político atual, encontramos uma preocupação compartilhada pelas companheiras deste Comitê: o avanço da extrema direita e de movimentos autoritários em diferentes países do continente americano e do mundo.

Vivenciamos uma conjuntura marcada pela radicalização política, pela disseminação do discurso de ódio e por ataques recorrentes aos direitos humanos, trabalhistas, sociais e sindicais.

No Brasil, observamos o fortalecimento de lideranças políticas que reproduzem discursos extremistas e autoritários, muitas vezes ainda mais radicalizados do que os de seus antecessores.

Mesmo diante de manifestações públicas contrárias aos princípios democráticos, essas lideranças continuam conquistando apoio eleitoral.

A história mundial já nos mostrou os efeitos devastadores de movimentos políticos fundamentados no autoritarismo, na intolerância e na exclusão. E sabemos que suas consequências atingem profundamente a sociedade, especialmente as mulheres, as famílias, a juventude e as crianças.

O fascismo e o nazismo demonstraram como discursos nacionalistas extremados, associados à manipulação dos sentimentos de medo, insegurança e pertencimento, podem mobilizar parcelas da população contra seus próprios direitos e interesses.

Hoje, identificamos estratégias semelhantes quando discursos conservadores e autoritários se apresentam como soluções modernas, utilizando falsas promessas de patriotismo e liberdade para justificar retrocessos sociais, discriminações e ataques às instituições democráticas.

São ataques sucessivos aos direitos conquistados, acompanhados de iniciativas de enfraquecimento dos serviços públicos, de privatização do patrimônio coletivo e de ameaças à soberania dos povos e à organização dos trabalhadores e trabalhadoras.

Defender a democracia também significa defender os direitos sociais, a liberdade de organização sindical e o direito de todas as pessoas a uma vida digna.

As transformações no mundo do trabalho e a consciência de classe

Esse cenário político também está diretamente relacionado às profundas transformações que vivemos no mundo do trabalho.

A expansão das plataformas digitais, da chamada uberização, do empreendedorismo por necessidade e das novas formas de trabalho informal tem modificado a maneira como trabalhadores e trabalhadoras compreendem seus direitos e sua identidade coletiva.

Em muitos casos, a ideia de empreendedorismo é apresentada como sinônimo de liberdade e independência, enquanto vínculos formais de emprego e direitos assegurados pela legislação trabalhista passam a ser tratados como ultrapassados.

Entretanto, precisamos questionar: que liberdade é essa quando não existem garantias de renda, proteção previdenciária, jornada digna, descanso remunerado ou segurança no trabalho?

Não se trata de rejeitar o empreendedorismo ou as inovações tecnológicas, mas de combater a utilização dessas transformações como justificativa para a retirada de direitos e a transferência de todos os riscos econômicos para quem trabalha.

Esse novo cenário também impõe desafios à organização sindical, à construção da consciência de classe e ao fortalecimento de um feminismo comprometido com os direitos das mulheres trabalhadoras.

Precisamos compreender esses novos perfis profissionais, dialogar com suas realidades e construir formas de representação que alcancem também as trabalhadoras das plataformas, as autônomas, as informais, as domésticas e as jovens que ingressam em um mercado de trabalho cada vez mais fragmentado.

O desafio do movimento sindical não é apenas defender os direitos já conquistados, mas também organizar e representar quem ainda está à margem da proteção trabalhista.

As mulheres no centro das decisões políticas e sindicais

Estamos aqui para reafirmar que as agendas das mulheres precisam ocupar o centro dos debates e das decisões das centrais sindicais, confederações, federações, sindicatos e movimentos sociais.

Não podemos tratar a igualdade de gênero como uma pauta secundária ou restrita às atividades comemorativas. Ela precisa estar presente nas negociações coletivas, nas políticas de emprego, na formação sindical e nos espaços de poder e decisão.

As mulheres têm papel decisivo na vida política, econômica e social de nossos países. No Brasil, especialmente nas regiões onde as desigualdades sociais são mais profundas, como o Nordeste, sua participação política e eleitoral tem enorme relevância.

Muitas dessas mulheres são responsáveis pelo sustento de suas famílias, pela organização da vida doméstica e pelo cuidado de crianças, idosos e pessoas dependentes.

São mulheres que enfrentam jornadas duplas e triplas, desigualdade salarial, discriminação e violência, mas que continuam sendo protagonistas da resistência e da transformação social.

É fundamental reconhecer essa força e transformá-la em maior representação política, sindical e institucional.

Como dizia Ariano Suassuna, precisamos cultivar a postura de um “realista esperançoso”: reconhecer as dificuldades da realidade sem perder a capacidade de acreditar e trabalhar por sua transformação.

Nesse contexto, uma reflexão atribuída ao jornalista Jamil Chade também nos provoca:

“Este ano não estamos votando para presidente. Estamos definindo quem somos!”

Essa reflexão nos convida a pensar que as escolhas políticas ultrapassam os resultados eleitorais. Elas revelam os valores que desejamos preservar, o modelo de sociedade que defendemos e o futuro que queremos construir.

Diante disso, precisamos fortalecer a consciência de classe, ampliar o diálogo com as novas gerações e renovar nossas estratégias de organização e representação sindical.

Caminhos para a transformação social

Acreditamos que as mudanças necessárias passam, necessariamente, pelo fortalecimento dos movimentos sociais, sindicais e de mulheres, com propostas concretas capazes de transformar a realidade.

Entre nossas prioridades, destacamos:

1. Fortalecimento das políticas públicas de cuidado
   Ampliar a oferta de creches públicas em período integral, inclusive com alternativas de atendimento aos finais de semana, considerando a realidade das mulheres que trabalham em diferentes jornadas e escalas.
   Defender a criação de lavanderias comunitárias e outros equipamentos públicos que contribuam para reduzir a sobrecarga do trabalho doméstico e de cuidado, historicamente atribuída às mulheres.
2. Igualdade salarial e valorização do trabalho feminino
   Fortalecer a fiscalização e a aplicação da legislação de igualdade e transparência salarial, combatendo as desigualdades de remuneração e de oportunidades profissionais.
   Promover políticas de valorização das mulheres, especialmente daquelas que enfrentam discriminações associadas à raça, à idade e à condição socioeconômica.
3. Responsabilidade compartilhada pelo cuidado
   Defender licenças parentais mais equilibradas e políticas que estimulem a divisão justa das responsabilidades familiares entre mulheres e homens.
   O cuidado não pode continuar sendo tratado como uma responsabilidade exclusivamente feminina. É uma questão social, econômica e coletiva.
4. Enfrentamento à violência e ao assédio
   Intensificar as ações de prevenção e combate a todas as formas de violência contra as mulheres, incluindo o feminicídio, a violência doméstica, o assédio moral e sexual e a discriminação no ambiente de trabalho.
   Fortalecer a implementação da Convenção 190 da OIT e de políticas efetivas de proteção à dignidade de todas as pessoas no mundo do trabalho.
5. Fortalecimento do diálogo e da cultura democrática
   Precisamos enfrentar a cultura do ódio, da intolerância e da desinformação por meio da educação, da formação política, do diálogo e da transparência.
   A democracia se fortalece quando aprendemos a respeitar as diferenças, a construir consensos e a defender direitos coletivos.
   Nossos valores precisam estar presentes não apenas nos discursos, mas também nas atitudes cotidianas. Afinal, o caráter se constrói na coerência entre aquilo que pensamos, sentimos, falamos e praticamos.
6. Renovação e fortalecimento da organização sindical
   Precisamos aproximar o movimento sindical das novas gerações e das diferentes realidades do mundo do trabalho.
   Isso exige novas linguagens, novas estratégias de comunicação, formação política e maior participação das mulheres e da juventude nos espaços de decisão.

O futuro do trabalho também depende do reconhecimento do cuidado
A crise global do cuidado, as jornadas duplas e triplas, as desigualdades salariais, a informalidade e a desvalorização do trabalho doméstico e de cuidado são desafios que exigem respostas urgentes.
Precisamos reconhecer que o trabalho de cuidado, remunerado ou não, sustenta a economia, as famílias e a própria sociedade.
Sem políticas públicas adequadas, a sobrecarga continuará recaindo principalmente sobre as mulheres, limitando sua autonomia econômica, sua participação política e suas oportunidades profissionais.
Da mesma forma, não existe trabalho verdadeiramente decente quando persistem a violência, o assédio, a discriminação e a ausência de proteção social.

Não haverá trabalho decente sem igualdade de gênero. Não haverá justiça social sem valorização do cuidado. E não haverá democracia plena enquanto as mulheres permanecerem à margem das decisões que afetam suas vidas.
Por isso, nossa tarefa é fortalecer a unidade, ampliar a solidariedade entre as trabalhadoras das Américas e transformar nossas reivindicações em compromissos concretos das organizações sindicais e dos governos.

Porque defender o trabalho decente é defender a dignidade humana. Defender os direitos das mulheres é fortalecer a democracia. E fortalecer o movimento sindical é construir um futuro com mais igualdade, liberdade e justiça social para todas e todos.