"O PLC 38 não pode ser um atalho para legalizar a precarização", afirma Diretor Técnico do DIEESE

12/05/2017 | FENATTEL

Nesta semana, o plenário do Senado iniciou as rodadas de debates sobre o projeto que pretende acabar com a legislação trabalhista (PLC 38). Na audiência feita ontem, 11, o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, afirmou que a proposta do governo aponta para a precarização das relações de trabalho.

"Se queremos um sistema que permita que as relações de trabalho sustentem uma estratégia de crescimento econômico, assentado na agregação de valor, no incremento da produtividade, no fortalecimento do mercado interno com geração de emprego e de salário, o sistema tem que ser coerente com esses princípios. Esse projeto não está preocupado com nada disso. Ele (PLC 38) não pode ser um atalho para permitir que as empresas tenham legalizadas as inúmeras formas de trabalho precário”, defendeu Clemente.

Na quarta-feira, 10, em audiência conjunta das comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, o Presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Guilherme Feliciano, afirmou que a entidade é a favor de modernização da legislação trabalhista - como tirar do papel previsões que estão há 30 anos na Constituição e precisam ser regulamentadas - mas não há possibilidade de aceitar as mudanças propostas no PLC 38. Segundo ele, são raros os pontos positivos do projeto, que representa de modo geral um retrocesso.

“Ouvi aqui na sessão, que essa reforma não retira direitos e que não tem questões de inconstitucionalidades. Me permita divergir, ela retira direitos! Inclusive textualmente. No último artigo ela revoga artigos da CLT que hoje conferem direitos (aos trabalhadores). Portanto, dizer que não retira direitos não é verdadeiro! No governo FHC foram feitas reformas dessa natureza. Tivemos um ‘boom’ de empregabilidade nos anos 90? Tivemos pleno emprego? Não!”, ressaltou Guilherme Feliciano.

O retrocesso continua

O PLC 38 sofreu insignificantes mudanças em relação à proposta original. E, como vimos, possui emendas que foram elaboradas com o apoio de entidades patronais. Não se engane, o projeto objetiva rasgar a CLT e está muito longe de ser benéfico à população. Ao contrário, como disse Clemente: “o custo social para consertar esse desmonte, no futuro, pode ser muito alto”. Por isso, todo o esforço contra o vendaval neoliberal do governo Temer é de extrema importância!

Para conhecer os principais pontos do projeto no momento, clique aqui e confira o quadro produzido pelo DIAP.