Manobra: Sem alterar a Constituição, reforma da previdência atingirá somente os mais pobres

09/11/2018 | FENATTEL

O governo Temer juntamente com o presidente eleito, Jair Bolsonaro, articulam uma maneira de aprovar a deforma da previdência ainda este ano. A nova estratégia, para passar com mais facilidade, é colocar a deforma como projeto de Lei ou medida provisória (que precisa de maioria simples), ao invés de emenda à Constituição (PEC) como Temer vinha tentando.

Já evidenciamos em nossos jornais e boletins os riscos dessa proposta nefasta acabar com a previdência. Sem mexer na Constituição, as mudanças possíveis via projetos de lei estão concentradas no regime geral (maior parte dos trabalhadores brasileiros), cujos benefícios já são menores. Ou seja, os mais pobres serão atingidos.

O governo eleito poderá elevar, por PL, o tempo de contribuição para a aposentadoria do INSS, especificamente do benefício de aposentadoria por idade, que é o mais consumido pelos trabalhadores mais pobres.

Como o trabalhador das camadas mais pobres possui grande dificuldade de se manter empregado por muito tempo com carteira assinada, eles têm dificuldades em contribuir. Portanto, ao elevar o tempo de contribuição, a maioria dos trabalhadores brasileiros que vivem nessas condições sentirá o peso da deforma da previdência.

Outra medida que pode ser colocada em prática é a extinção da fórmula que permite a aposentadoria integral para quem, na soma da idade e do tempo de contribuição para o INSS, atingir 85 anos (mulheres) ou 95 anos (homens).

Outro ponto que é possível ser alterado é o sistema previdenciário dos militares. Entretanto, o presidente eleito Bolsonaro (Capitão reformado do Exército) já defendeu que os militares devem ficar de fora do endurecimento das regras previdenciárias. Conveniente, não? E os mais pobres podem sofrer com o endurecimento das regras sem problemas? Para o novo representante do país sim.