Como funciona o sistema de previdência na Alemanha

21/01/2019 | FENATTEL

Deutsche Welle -  Pragmatismo Político

No início da década 1880, o chanceler alemão Otto von Bismarck apresentou uma proposta revolucionária para o Reichstag (parlamento imperial): a criação de um amplo sistema dirigido pelo Estado para garantir pensões a cidadãos mais velhos ou inválidos. Nascia a aposentadoria. Foram precisos oito anos para que a proposta fosse colocada em prática, mas no final da década o país passou a contar com o primeiro sistema estatal de previdência do mundo.

Inicialmente, o esquema desenhado por Bismarck previa que os pagamentos seriam garantidos para cidadãos a partir de 70 anos – se eles chegassem a viver tanto. Mais de um século depois, o atual sistema alemão de aposentadoria continua baseado em vários dos princípios estabelecidos pelo velho chanceler prussiano – e com a mesma carga de potenciais problemas.

Repartição

O principal pilar do sistema de aposentadorias administrado pelo Estado é o esquema de repartição simples. Quem está contribuindo (trabalhadores e empregadores) ajuda a financiar a aposentadoria de quem já não está na ativa. A contribuição para a Previdência é compulsória e atualmente alcança 18,6% do salário. Trabalhador e empregador dividem essa obrigação pagando 9,3% cada dessa fatia.

A adesão ao sistema também é obrigatória para certas profissões liberais, como jornalistas e artistas freelancers, embora as taxas de contribuição sejam diferenciadas. Outras categorias de autônomos podem escolher participar voluntariamente do sistema. Há ainda esquemas especiais para categorias como mineiros e fazendeiros, que exigem menos contribuições e são altamente subsidiados pelo governo.

O sistema também prevê um princípio de equivalência, em que o contribuinte recebe pelo que paga. Além da idade, o tempo de contribuição e a renda média que o trabalhador acumulou ao longo da sua vida produtiva desempenham papel fundamental no valor final da aposentadoria.

Isso implica que cidadãos que contaram com uma renda considerável e trabalharam constantemente ao longo da vida vão sofrer grandes descontos em folha, mas ao final vão receber uma aposentadoria maior. Já os trabalhadores com renda menor e que tenham eventualmente sofrido com períodos de desemprego vão contar com pagamentos consideravelmente menores.

Em 2016, 85% da população alemã empregada estavam cobertos por esse sistema, segundo o Ministério do Trabalho e Assuntos Sociais da Alemanha.

Aposentadoria cada vez mais tarde

Em 2007, uma reforma elevou a idade mínima de aposentadoria. Antes, a legislação previa que a maioria dos alemães só poderia se aposentar aos 65 anos para conseguir o máximo de benefícios. Com a reforma, foi criado um método para elevar progressivamente a idade até 67 anos em 2029. Em janeiro de 2019, a idade mínima era de 65,6 anos.

Alemães que desejarem se aposentar antes dos 65 ou 67 anos podem fazê-lo, mas isso provoca uma redução no valor do benefício. Cada mês não trabalhado até que a idade mínima seja atingida provoca um desconto de 0,3% no valor da aposentadoria. Assim, um trabalhador que se aposentar quatro anos antes da idade mínima pode perde mais de 14% do benefício.

O governo, no entanto, promoveu em 2014 uma espécie de janela para trabalhadores com 63 anos que tinham contribuído por 45 anos. Foi permitido que eles se aposentassem sem redução nos pagamentos. Cerca de 200 mil alemães se enquadraram nessa regra.

Sistema de pontos

O trabalhador que contribuir pelo menos cinco anos para o sistema já tem direito a uma aposentadoria, mas o valor correspondente será muito baixo ou praticamente nulo a depender da idade do solicitante.

Isso porque o valor final é calculado em um sistema de pontos. Eles são concedidos conforme a idade do trabalhador, o tempo de contribuição e o valor acumulado desta última. Quando o pedido de aposentadoria for apresentado, esses elementos são reunidos e é feito um cálculo para determinar o valor do benefício.

Mas há alguns outros elementos que podem garantir pontos adicionais. Trabalhadores que tiveram filhos têm direito a receber pontos extras. Períodos de desemprego também garantem alguns pontos decimais como forma de compensação.

Previdência dos servidores

Na Alemanha, funcionários públicos têm um regime diferenciado de aposentadoria. Cerca de 5% dos trabalhadores alemães trabalham para o Estado. Deles não é exigido nenhum desconto em folha para financiar suas aposentadorias ou outros benefícios, como seguro-desemprego. Além dos servidores, esse regime também contempla juízes e militares profissionais.

Como não há contribuição, a Previdência dos servidores e a aposentadoria dos ex-servidores é financiada diretamente pelo Estado. Para compensar a ausência de descontos, os salários dos servidores públicos são tabelados e em média um pouco mais baixos do que o de trabalhadores equivalentes do setor privado – que são obrigados a contribuir. Embora recebam menos durante suas carreiras, os servidores contam com vantagens adicionais – que muitas vezes são alvo de críticas na Alemanha.

A estabilidade funcional, por exemplo, garante que o funcionário nunca vai precisar recorrer ao seguro-desemprego, já que os cargos são praticamente vitalícios depois de um período de experiência. Além disso, eles normalmente recebem como aposentadoria um valor que chega a 68% da média salarial dos dois últimos anos que antecedem a aposentadoria.

Trabalhadores do setor privado que tenham contribuído por 45 anos podem esperar, na melhor das hipóteses, receber em média 48% da renda dos últimos dois anos.

A diferença dos pagamentos médios dos pensionistas – como são chamados os servidores aposentados – e dos aposentados do setor privado é ainda mais chamativa quando considerados os valores nominais. Em média, um aposentado do setor privado na Alemanha recebe 1.756 euros brutos. Já os pensionistas, 4.100 euros.

Esquemas adicionais

Outros dois pilares do sistema de aposentadorias da Alemanha são os esquemas de pensão complementar ligados a grandes empresas ou categorias profissionais e a previdência privada.

Alguns desses sistemas de pensão complementar ligados a empresas precedem o sistema bismarckiano de previdência estatal. A empresa Siemens, por exemplo, já havia estabelecido uma previdência para seus empregados em 1871. Após uma série de reformas em 2001, esses esquemas ganharam mais adesões.

Em 2017, 70% dos trabalhadores alemães participavam de esquemas previdência privada e de pensão complementar (ligados às suas empresas, ou a um conjunto de companhias do mesmo setor ou ainda sistemas desenhados para certas categorias profissionais). Vários desses esquemas permitem deduções de impostos e em muitos casos preveem pagamentos a partir dos 65 anos.

Os esquemas de previdência privada também passaram a ser incentivados pelo governo federal a partir do início dos anos 2000. Um deles, chamado Rürup – em referência ao economista Bert Rürup, que o desenhou – tem como alvo uma série de categorias de profissionais liberais, que têm que fazer arranjos por conta própria para garantir uma pensão e não podem aderir ao sistema complementar das empresas.

Tanto os esquemas de pensão complementar ligados a empresas e categorias e a previdência privada podem ser organizados em diferentes métodos para fazer o dinheiro render mais, como fundos de pensão.

Problemas no sistema público

Uma anedota conta que no final dos anos 1940 o ex-chanceler federal Konrad Adenauer teria sido alertado por especialistas que o sistema de aposentadorias público da Alemanha criado por Bismarck sofreria dificuldades diante de uma eventual queda na taxa de natalidade. Adenauer teria minimizado o alerta afirmando: “As pessoas sempre vão ter filhos“.

Ao longo dos anos 1950, o número de nascimentos tanto na Alemanha Ocidental quanto na Oriental era mais do que suficientes para repor a população. No entanto, a taxa começou a cair drasticamente nos anos 1970. Como resultado, a relação trabalhador/aposentado bem caindo ano a ano. Em 2018, havia quatro trabalhadores contribuindo para garantir o pagamento de um aposentado. Projeções indicam que em algumas décadas essa relação deve ser de apenas duas pessoas na ativa para cada pensionista.

O envelhecimento da população e o aumento da expectativa de vida também vem pressionando as contas da Previdência. Em 1985, um aposentado recebia em média o benefício por 12,1 anos antes de morrer. Em 2015, a média era de 19,6 anos.

Em 2016, o total que entrou na previdência estatal alcançou 199,5 bilhões de euros, mas os gastos chegaram a 288,4 bilhões de euros (1,22 trilhão de reais). A diferença teve que ser subsidiada pelo governo federal. No mesmo ano, os gastos com a Previdência atingiram 10,5% do PIB alemão – no Brasil, a marca foi de 13% no mesmo ano.

Com a previdência pressionada, há economistas que defendem que o aumento da idade mínima de aposentadoria para 69 anos. O valor das aposentadorias também tem diminuído em relação aos salários que os trabalhadores recebiam na ativa. Hoje, a taxa de reposição é em média de 48%, mas economistas já preveem que ela deve cair para 43% em 2030. Em 1990, ela era de 55%. No Brasil, a taxa atual é em média de 82,5% da renda ativa.

A taxa média de reposição também mascara um fenômeno cada vez debatido na Alemanha: a pobreza entre idosos. Críticos apontam que o sistema é desenhado para perpetuar a desigualdade. Quem tiver contribuído menos por causa de fases de desemprego ou ocupações mal remuneradas pode até garantir uma aposentadoria com 48% de reposição, mas o valor correspondente muitas vezes é insuficiente para garantir uma velhice digna.

Enquanto no Brasil a base da aposentadoria é de um salário mínimo, na Alemanha simplesmente não há nenhuma legislação que garanta uma equivalência ou aproximação com o mínimo nacional, que é de 1.498 euros. Entre os aposentados alemães, 48%, ou 8,5 milhões de pessoas, recebem menos de 800 euros por mês.

Neste grupo que recebe menos de 800 euros, 64% são mulheres, que muitas vezes interromperam suas carreiras para se dedicar à maternidade. Se o valor considerado for de 1.000 euros, 62% dos aposentados estão abaixo dessa marca.

Em 2015, um estudo apontou que 16% dos idosos alemães estão em situação de pobreza. Em 2036, a marca deve chegar a 20%.