Empresas devem quase R$500 bilhões à Previdência

30/01/2019 | FENATTEL

Este texto faz parte de uma série de três artigos em defesa da Previdência

O governo Temer propôs uma deforma previdenciária para colocar na conta dos trabalhadores brasileiros um falacioso déficit. O novo governo Bolsonaro sinalizou, ainda na transição, que daria continuidade à deforma.

O discurso de quem defende uma ampla deforma para sustentar a Previdência se choca com estudos de órgãos de pesquisa e com o próprio relatório da CPI da Previdência, ocorrida em 2017, que concluiu que não há déficit! O problema é que nas últimas duas décadas o governo deixou de arrecadar mais de R$ 4,7 trilhões com desvios, sonegações e dívidas à previdência.

As aposentadorias como um todo respondem por 58% dos benefícios pagos. Ou seja, são 20,3 milhões de aposentadorias pagas todo mês no Brasil, das quais 10,7 milhões são aposentadorias por idade - para quem se aposentou aos 65 (homens) ou 60 anos (mulheres); 6,3 milhões por tempo de contribuição - quem se aposentou depois de contribuir por 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres); e 3,3 milhões por invalidez.

Os outros 42% são pensões por morte, benefícios relacionados a acidentes de trabalho e à Lei Orgânica da Assistência Social, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Pela regra atual, o salário mínimo deve ser anualmente corrigido, levando em conta o crescimento da economia de dois anos antes e a inflação do ano anterior. Foi esse cálculo que elevou o salário mínimo em 2019 de R$ 954 para R$ 998. Essa fórmula de reajuste foi instituída por lei em 2011 e vale até este ano. Bolsonaro tem até abril para prorrogar o modelo ou propor algo novo.

Empresas, Estados e municípios devem R$ 488,4 bilhões à Previdência. Esse é o montante da dívida previdenciária inscrita na Dívida Ativa da União (o valor total dos débitos de quem deixou de recolher para o INSS).

Mais de 600 mil empresas devem à Previdência Social, o que seria suficiente para pagar mais de duas vezes mentiroso déficit. Há, portanto, uma alternativa: o governo deveria cobrar primeiro essas dívidas e evitar restringir com tanto rigidez as condições para que os brasileiros se aposentem.

Entre os devedores, estão quatro senadores e 11 deputados que possuem empresas que somam dívidas superiores a um milhão de reais. O líder do ranking, conforme noticiado na imprensa, é o senador Fernando Collor. Ele está associado a cinco empresas que devem 112 milhões de reais, todas elas no ramo da comunicação.

A lista dos 100 maiores devedores da Previdência, por exemplo, conta com nomes que já foram bastante conhecidos dos brasileiros, mas que há anos não existem mais, como as companhias aéreas Varig, Vasp e Transbrasil. Outras companhias que estão no ranking são: JBS, VALE S.A, Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica, etc. Também estão na lista Estados e municípios.

O Brasil necessita, na realidade, de uma reforma na gestão da Previdência. Para que seja feita a cobrança dos grandes devedores e acertem as dívidas dos sonegadores. E para que façam uma melhor administração dos recursos da Previdência Social.