CARTA ABERTA DOS TRABALHADORES DE TELECOMUNICAÇÕES EM DEFESA DE 700 MIL EMPREGOS AMEAÇADOS PELAS PROPOSTAS DE REFORMA TRIBUTÁRIA DO GOVERNO FEDERAL

A FENATTEL – A Federação Nacional dos Trabalhadores em Telecomunicações que congrega 17 sindicatos filiados no país e representa mais de 1,2 milhão de trabalhadores do setor de telecomunicações no país, vem `a presença de V.Sas. presidentes do Senado e da Câmara Federal e `a todas as lideranças do Congresso Nacional expressar firmemente que não podemos tolerar uma proposta de reforma tributária regressiva que colocará, nos termos que se encontra hoje, cerca de 700 mil novos desempregados na rua.

O Congresso Nacional, instância democrática que é, não pode permanecer impermeável `a dura realidade agravada pela pandemia do Covid-19.

A base do sistema capitalista é a capacidade de consumo da população, que trabalha. Aprofundar o desemprego mantendo quase 50 milhões de brasileiros sem renda e sem capacidade de consumo não tem justificativa monetarista que sustente esse cenário.

Neste ano, mais de R$ 1 bilhão de reais em verbas trabalhistas deixou de ser pago, ou seja, as pessoas perderam emprego e nem as proteções sociais mínimas lhes foram repassadas.

As falências das pequenas e médias empresas, maiores empregadoras, aumentaram 70% este ano.

As consequências negativas para a economia, do conjunto de medidas apresentadas pelo ministro da Economia, tém de ser barradas. A proposta de aumentos de tributos entre 7,5% e 8,5%, não pode passar em branco. O Congresso deve urgentemente derrubar o veto do Presidente e manter a desoneração da Folha de Pagamento de setores que mais empregam.

Os termos apresentados nas PECs 45 e 110 chegam a aumentar 14% os tributos das empresas do setor de serviços, e afetarão a rentabilidade de todos os brasileiros porque esse impacto será repassado a preços, com toda certeza.

Enquanto isso, na outra ponta, os bancos tendem a receber 8% de redução na sua carga tributária.

O movimento sindical dos trabalhadores em telecomunicação, admite e defende também a necessidade de uma reforma tributária, mas não essa, regressiva, injusta socialmente e que penaliza quem emprega e quem trabalha.

Defendemos, a exemplo do que já é feito em dezenas de países do primeiro mundo, uma taxação proporcional sobre as grandes fortunas, sobre heranças e sobre o lucro dos bancos. Quem tem mais, paga mais!

Defendemos que a desoneração da Folha de Pagamento, seja mantida, com cláusula de contrapartida social, a de manutenção dos empregos dos trabalhadores.

Bem como, a FENATTEL e os SINTTEIS filiados reafirmam que a poupança dos trabalhadores não pode ser mais uma vez comprimida ou confiscada, assim NÃO ACEITAMOS A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO FGTS DE 8% PARA 6%.

Estaremos vigilantes sobre o andamento e rápida resolução destas distorções no Congresso Nacional, e acompanharemos o voto de cada Congressista. Para aqueles que votarem a favor de medidas que agravarão o desemprego, avisamos desde já que seus candidatos na próxima eleição municipal, prefeitos e vereadores, serão denunciados amplamente, nas ruas, nas redes sociais de modo que não sejam vitoriosos por atentarem contra interesses de ampla parcela da população brasileira, em especial dos trabalhadores!

Aprovada em Reunião Plenária Nacional dos Presidentes de Sindicatos filiados 06/08/2020

Gilberto Dourado

Presidente FENATTEL