Nova lei que amplia a licença-paternidade no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar hoje (31/03) a nova lei que amplia a licença-paternidade no Brasil, um avanço importante para os direitos dos trabalhadores e para o cuidado com a família.

Atualmente de apenas 5 dias, o benefício será ampliado de forma gradual até chegar a 20 dias em 2029. Nos primeiros anos, a licença sobe para 10 dias, depois 15, até atingir o novo limite.

A lei também cria o salário-paternidade, que passa a ser pago pela Previdência Social, e não mais pelas empresas, garantindo remuneração integral ao trabalhador durante o afastamento.

O direito será estendido a pais adotivos e permitirá divisão do período de licença, além de prever proteção maior em situações específicas, como falecimento da mãe.

👉 A medida representa um passo importante na valorização da paternidade, no equilíbrio das responsabilidades familiares e na luta por melhores condições de trabalho e vida para a classe trabalhadora.

Fonte: CNN Brasil.