VITÓRIA DOS TRABALHADORES! FIM DA ESCALA 6X1 REPRESENTA CONQUISTA HISTÓRICA NA LUTA POR MAIS QUALIDADE DE VIDA

PEC 221/2019 prevê redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, dois dias de descanso remunerado e manutenção dos salários. Avanço é resultado de anos de mobilização da classe trabalhadora e do movimento sindical.

A luta pelo fim da escala 6×1 representa um marco histórico para os trabalhadores brasileiros. A aprovação da PEC 221/2019 pelo Congresso Nacional, conforme os materiais divulgados, representa um importante avanço na construção de relações de trabalho mais justas, com mais tempo para o descanso, a convivência familiar e a qualidade de vida.

A proposta estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, e amplia o descanso semanal remunerado de um para dois dias.

Para a FENATTEL, essa conquista reforça a importância da organização sindical, da mobilização coletiva e da luta permanente pela valorização de quem trabalha.

O QUE MUDA NA PRÁTICA? VEJA COMO ERA E COMO FICA

– ESCALA DE TRABALHO
Como era: Escala 6×1, com seis dias de trabalho e apenas um dia de folga.
Como fica: Escala 5×2 como regra padrão, com cinco dias de trabalho e dois dias de descanso.

– JORNADA SEMANAL
Como era: Até 44 horas de trabalho por semana.
Como fica: Até 40 horas semanais, com implementação gradual.

– DESCANSO REMUNERADO
Como era: Um dia de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
Como fica: Dois dias de descanso semanal remunerado, preferencialmente com um deles aos domingos.

– SALÁRIOS
Como era: Remuneração correspondente à jornada contratada.
Como fica: Redução da jornada sem diminuição dos salários ou dos pisos salariais das categorias.

– A MUDANÇA SERÁ GRADUAL
A PEC estabelece um período de transição para a aplicação das novas regras.
Primeira etapa: Com a promulgação da emenda constitucional, começa a contagem dos prazos de implementação.
Após 60 dias: A jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, e os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso por semana.
Após um ano e dois meses: A jornada máxima chegará ao limite definitivo de 40 horas semanais.

A proposta também prevê a possibilidade de negociação coletiva para estabelecer escalas diferentes da 5×2, desde que respeitadas as garantias de descanso previstas, além de regras específicas para determinadas categorias e regimes de trabalho.

UMA CONQUISTA QUE VAI ALÉM DA JORNADA
O fim da escala 6×1 não representa apenas uma mudança na quantidade de horas trabalhadas. Representa mais tempo para viver. São mais oportunidades de estar com a família, cuidar da saúde física e mental, estudar, descansar e participar da vida em sociedade.

Durante décadas, o movimento sindical brasileiro defendeu a redução da jornada de trabalho sem redução de salários, entendendo que os avanços tecnológicos, o aumento da produtividade e as transformações nas relações de trabalho também devem resultar em benefícios concretos para os trabalhadores.

A FENATTEL e os sindicatos filiados seguem comprometidos com essa bandeira, que integra a luta histórica por trabalho digno, melhores condições de vida e valorização profissional.

Essa vitória demonstra que direitos não são concessões: são conquistas construídas com organização, unidade e mobilização.

A Federação reforça que continuará acompanhando os desdobramentos da PEC e defendendo sua efetiva aplicação, inclusive nas negociações coletivas do setor de telecomunicações.