Algar apresenta proposta final para ACT 2026/2028 e FENATTEL orienta realização de assembleias

Após três rodadas de negociação, proposta reúne avanços em cláusulas sociais, proteção ao vínculo empregatício e benefícios. Atuação da bancada sindical foi fundamental para levar as reivindicações dos trabalhadores à mesa de negociação.

Após três rodadas de negociação entre a Algar Telecom e a Comissão Nacional de Negociação da FENATTEL, a empresa formalizou sua proposta final para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2026/2028. O documento será agora submetido à apreciação dos trabalhadores em assembleias.

A proposta é resultado do processo de negociação coletiva conduzido pela representação sindical, que levou à mesa as reivindicações da categoria e discutiu com a empresa questões sociais, econômicas e relacionadas às condições de trabalho.

Bancada sindical tem papel central nas negociações

A negociação reforça a importância da organização coletiva e da presença de uma bancada sindical atuante. É por meio da representação dos trabalhadores na mesa de negociação que as reivindicações da categoria podem ser apresentadas, debatidas e transformadas em propostas concretas para apreciação nas assembleias.

Entre os pontos que constam na proposta final estão licença-paternidade de 10 dias, licença-casamento e licença-falecimento de cinco dias úteis, acompanhamento de filhos de até 12 anos, liberação para vacinação e exames preventivos, acompanhamento terapêutico de saúde mental e medidas de proteção à maternidade, como home office por 60 dias após a licença-maternidade e por 30 dias antes da data provável do parto.

Outro ponto relevante é a inclusão de cláusulas voltadas ao enfrentamento da violência e da discriminação. A proposta prevê até cinco dias de ausência por ano para trabalhadores vítimas das situações especificadas no documento e estabelece mecanismos permanentes de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, incluindo canal interno confidencial, orientação, apoio e encaminhamento a serviços especializados.

Proteção contra a pejotização

A proposta também inclui uma cláusula específica de proteção ao vínculo empregatício. Pelo texto apresentado, não será admitida a contratação como pessoa jurídica ou MEI quando estiverem presentes, na prática, os requisitos que caracterizam uma relação de emprego conforme os artigos 2º e 3º da CLT.
O documento prevê ainda que contratos que estejam em desacordo com essa regra deverão ser regularizados, com preservação dos direitos retroativos desde a contratação, conforme a legislação trabalhista.

Proposta econômica

No campo econômico, a proposta final prevê quebra de caixa de R$ 100 a partir de setembro de 2026; reajuste de 3,98% nos auxílios babá/creche e filho excepcional; auxílio condutor de R$ 150 mensais para técnicos de campo; e abono salarial de 20,5%, com valor mínimo de R$ 1.200.

Também estão previstos a redução do desconto do VA/VR em folha de 5% para 1%, a partir de janeiro de 2027, e reajuste de pisos e salários de 3,58% — equivalente, segundo o documento, a 90% do INPC de 3,98% — em janeiro de 2027. Para a PLR, o salário-base utilizado no pagamento de abril de 2027 será o de janeiro de 2027, já reajustado.

A proposta ainda permite que o trabalhador solicite a alteração da modalidade do benefício entre vale-alimentação e vale-refeição, observados os procedimentos e exceções previstos no texto.
Agora, a decisão é dos trabalhadores

Com a conclusão desta etapa das negociações, cabe aos trabalhadores analisar a proposta e deliberar sobre ela nas assembleias. O documento prevê vigência de dois anos, com revisão anual das cláusulas econômicas, além da manutenção das condições das demais cláusulas e do banco de horas que não tenham sido alterados pela proposta.

Para a FENATTEL, o processo evidencia a importância da representação sindical forte, organizada e presente nas negociações coletivas. A bancada sindical é o instrumento por meio do qual a categoria participa da construção do ACT, apresenta suas demandas e busca preservar direitos e conquistar melhores condições de trabalho.

Agora, a palavra final é dos trabalhadores. Participe da assembleia do sindicato do seu estado, conheça todos os pontos da proposta e exerça seu direito de decidir coletivamente sobre o ACT 2026/2028.